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Brasil recebe norma técnica NBR ISO 37120 para cidades sustentáveis

As cidades brasileiras agora contam com indicadores de sustentabilidade definidos por norma técnica. A NBR ISO 37120 – Desenvolvimento sustentável de comunidades – Indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida – foi publicada em janeiro de 2017. Ela aborda, além de dados ambientais, questões sociais e econômicas. A norma é a primeira no país a tratar especificamente de municípios sustentáveis.

“O documento, que é internacional, foi traduzido e adaptado para a realidade brasileira”, afirma o engenheiro Alex Abiko, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) e coordenador da CEE-268, comissão responsável pela adequação da NBR ISO 37120. A iniciativa nasceu das atividades do Departamento de Engenharia de Construção Civil da Poli, que mantém estudos sobre planejamento e engenharia urbana.

A elaboração da norma envolveu, também, diversos outros organismos técnicos e instituições. Participaram o Sindicato da Habitação (Secovi-SP), a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Cidades, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Centro de Tecnologia de Edificações (CTE), o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), o Instituto de Engenharia, entre outros.

CRIAÇÃO DA NORMA

A NBR ISO 37120 foi criada a partir de uma necessidade acadêmica. “Queríamos saber a maneira de avaliar a sustentabilidade urbana e fomos analisar como a tarefa é realizada em outros países. Descobrimos mais de 150 sistemas de medição, desenvolvidos e adotados em diversas nações, como Estados Unidos, Austrália, França, Inglaterra, África do Sul e alguns sistemas no Brasil. Nossa próxima pergunta, então, foi qual seria a melhor ferramenta para adotarmos aqui, considerando que muitos deles acabam trabalhando questões muito particulares de cada país”, conta o docente.

Na pesquisa pelo sistema ideal, chegou-se à norma da ISO, a Organização Internacional de Normalização que reúne associações de padronização/normalização de 162 países, incluindo o Brasil.

O trabalho da CEE-268 não ficou restrito somente à tradução. O grupo teve de realizar avaliação técnico-científica do documento para adequá-lo ao padrão de uma norma NBR ISO. Exemplo foi a definição do termo favela, que também pode ter como sinônimos as palavras assentamentos precários ou assentamentos subnormais, como utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

INDICADORES

A norma, que é de utilização voluntária, pode ser aplicada para cidades inteiras, partes de municípios, bairros e loteamentos. No total, são apresentados 100 indicadores e a maneira adequada de aferi-los. “A proposta da norma é estabelecer a forma de se medir a sustentabilidade das comunidades”, comenta o docente.

Por exemplo, entre os indicadores avaliados está a mortalidade infantil. No entanto, a norma não especifica qual o índice de fatalidades que a cidade tem de atingir para ser considerada sustentável. “Em outras palavras, a NBR ISO 37120 não define os limites dos indicadores”, diz Abiko.

O desenvolvimento do documento serve como passo inicial para a criação de sistemas de certificação que possam surgir no futuro. “Estamos preparando uma ferramenta básica”, ressalta o professor, explicando que, no Canadá, o World Council on City Data (WCCD) avalia a sustentabilidade de cidades usando a ISO 37120 como referência. “É plausível que apareçam empresas brasileiras pretendendo realizar trabalho semelhante no país”, completa.

As áreas englobadas pelos indicadores são: economia, educação, energia, ambiente, finanças, serviços de emergência, saúde, lazer, segurança, resíduos, transportes, telecomunicações, água, planejamento urbano, entre outras.

INTERAÇÃO COM OUTRAS CERTIFICAÇÕES

A principal contribuição da norma para as cidades é a possibilidade de agregar os conceitos de diferentes sistemas de avaliação de sustentabilidade. “Na Poli, fizemos um levantamento e enumeramos mais de uma centena de indicadores disponíveis no mundo, como o Leadership in Energy and Environmental Design (LEED) e o AQUA. A NBR ISO 37120 procura sintetizar tudo o que já existe de conhecimento dessas certificações”, fala Abiko.

Segundo o professor, a norma não pretende entrar em conflito com outros sistemas já existentes. “A ideia é oferecer os indicadores de sustentabilidade para os municípios interessados. Um prefeito que queira avaliar o quão sua cidade é sustentável poderá usar como ferramenta os indicadores da norma, já disponível para compra no site da ABNT”, destaca.

FUTURAS NORMAS

A CEE-268 agora concentra seus esforços na elaboração de outras normas. A expectativa é que duas delas sejam aprovadas até o final de 2017. “A primeira é referente ao vocabulário da sustentabilidade urbana. O documento será importante, pois cada profissional fala de um jeito. A ideia é ter uma norma brasileira que padronize toda a terminologia”, afirma Abiko.

A outra norma em desenvolvimento aborda a gestão na execução de cidades sustentáveis. Com base nos indicadores da ISO, o documento pretende explicar a maneira de se construir um município que se enquadre nesses parâmetros. “A norma trará um norte, propondo um método”, fala o docente, lembrando que ambas as normas já foram aprovadas na ISO e serão traduzidas para o português e adaptadas para o cenário nacional.

Depois que as duas próximas normas forem publicadas, está nos planos a elaboração de documentos com indicadores para cidades resilientes e outro trazendo os indicadores para cidades inteligentes. “A CEE-268 também está trabalhando na elaboração de um manual da NBR ISO 37120. Processo semelhante ao que foi feito com a ABNT NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho”, afirma o engenheiro.

Além do setor público, a norma também pode ser usada pelas empresas para que atestem para clientes e governo o quão sustentáveis são seus empreendimentos. “Queremos que a sociedade use e critique a norma para podermos aprimorá-la”, finaliza Abiko.